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terça-feira, 18 de novembro de 2014

Prefeito publica decreto exonerando servidores do concurso anulado


O prefeito municipal de Magalhães de Almeida, Tadeu Sousa, publicou ontem, 17, o decreto 022/2014, pelo qual exonera a partir do dia 28 de novembro todos os servidores lotados no último concurso, realizado em 2011. 

A prefeitura cumpre determinação judicial tendo em vista que o concurso foi anulado em razão das irregularidades encontradas no certame desde a contratação da empresa.

Agora a prefeitura terá de realizar outro concurso com isenção para os que participaram do primeiro certame.

Os servidores  exonerados ainda tentam reverter a situação. Alguns estão contratando advogados alegando que não tem culpa dos erros do concurso. 

segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Justiça confirma anulação de concurso e manda prefeitura exonerar servidores

O juiz da comarca de Magalhães de Almeida, Alexandre Moreira Lima, ajuizou sentença no último dia 12 de novembro na qual determina a exoneração dos servidores contratados pelo concurso público realizado pela prefeitura municipal de Magalhães de Almeida no ano de 2011. Ele deu o prazo de 15 dias para que a prefeitura cumpra a decisão. Além disso, o magistrado também determinou que seja realizado um novo concurso, desta vez que a empresa seja contratada por meio de licitação.

O processo se arrasta desde 2011, quando os vereadores da oposição entraram na justiça com uma ação popular contestando a validade do concurso. Mesmo admitindo falhas, a justiça permitiu em maio de 2012 a contratação dos concursados até o desdobramento final do processo.

O Ministério Público entrou em cena e passou a investigar o caso. Foram constatadas pelo menos 10 irregularidades, entre as principais a falta de licitação e alteração na ordem dos aprovados. O MP entrou com uma ação civil pública, a qual foi julgada procedente em julho de 2013. Na decisão, o juiz anulou o concurso e ordenou a realização de novo certame.

A empresa e M. da S. de Carvalho e a prefeitura recorreram da decisão. No entanto, em janeiro deste ano o desembargador Kleber da Costa Carvalho confirmou a decisão de primeira instância e devolveu o processo à comarca de origem. O juiz da comarca de Magalhães de Almeida ratificou a decisão inicial e anulou o concurso.

Os concursados prestes a ser exonerados ainda tentam uma via para se manterem no cargo, mas tudo indica que não restará outra alternativa a não ser exigir, ao menos, uma indenização pelo tempo trabalhado. A situação piora com a greve do judiciário, dificultando uma reação imediata dos servidores.

Veja abaixo o teor da última sentença:

“Processo n° 297-77.2011.8.10.0095 Processo n° 137-52.2011.8.10.0095 Trata-se de cumprimento de sentença mandamental requerido pelo Ministério Público Estadual, fundamentando seu requerimento na certidão de fl. 1142, a qual atesta o trânsito em julgado do acórdão de fls. 1136/114, que confirmou em seu interior teor a sentença de fls. 1056/1062. Nestes termos, intimem-se os requeridos para que, em 15 (quinze) dias, cumpram, espontaneamente, as obrigações que lhe foram impostas na sentença acima mencionada, quais sejam: o Município de Magalhães de Almeida para que exonere todos os servidores nomeados e empossados no concurso público anulado pela sentença, bern como realize novo concurso público, devendo ser observada a devida licitação para escolha e contratação da empresa responsável pelo certame, sob pena de cominações legais a ser imposta em caso de descumprimento. a empresa M. da S. de Carvalho Gestão Empresarial para que devolva aos candidatos toda a remuneração percebida para a execução do contrato, sob pena de cominações legais a ser imposta em caso de descumprimento. a condenação de ambos efetuarem o pagamento de todas as despesas processuais. Intimem-se. Magalhães de Almeida, 06 de novembro de 2014.ALEXANDRE MOREIRA LIMA Juiz de Direito Resp: 156349

segunda-feira, 3 de novembro de 2014

Magalhenses reclamam da operadora de telefonia celular da cidade



Está difícil realizar ou receber uma ligação de celular em Magalhães de Almeida. Há pelo menos uma semana os problemas com a operadora TIM, a única da cidade, tem sido constantes. Os usuários reclamam, sobretudo, das falhas durante as ligações, quando não a ligação cai de vez.

Por conta disso os moradores já estão organizando uma abaixo-assinado para pedir providências na justiça, tendo em vista que a operadora não resolve os problemas técnicos com a rede local.

Enquanto o sinal da internet funciona esporadicamente, o sinal para ligações apresenta problemas constantes.

Essa não é a primeira vez que a TIM deixa os magalhenses na mão. Fora os problemas de manutenção e de falhas nos equipamentos, a operadora vez por outra apresenta quedas de sinal.